NILMÁRIO GOVERNADOR 13

2006-09-27T17:33:00.000-03:00

A escolha de Sofia

O governador-candidato Aécio Neves, disse no seu programa no horário eleitoral gratuito do dia 25 que vai reduzir em 15% a mortalidade infantil. Quero dar os parabéns para ele. Mesmo sem entender o critério que será usado – o programa não explicou, considero a meta interessante.

Cientificamente, é impossível estabelecer uma meta de zero por centro para a mortalidade infantil. Existem fatores, que fogem ao controle e ao esforço de qualquer política de saúde pública, que, infelizmente, não podem evitar a morte de crianças e, por conseguinte, zerar a mortalidade infantil.

O esforço do governo Nilmário é para que nenhuma criança morra de causas que possam ser prevenidas. Que a saúde alcance todos os rincões de Minas. Que as gestantes façam pré-natal, tenham boa alimentação, que os recém-nascidos recebam os cuidados de puericultura, vacinas, leite materno. Que as crianças sejam bem alimentadas. Que, nos seus primeiros e decisivos anos de vida, tenham todos os seus direitos garantidos para que possam crescer com saúde e se tornarem cidadãos de primeira classe.

Ao estabelecer a meta de 15%, o atual governo propõe uma escolha de Sofia. De antemão, sabemos quem serão os escolhidos para morrer. São os mesmo que vêm morrendo nesses anos de descaso dos governantes dessa pobre Minas que, só não vive uma catástrofe social maior, graças ao governo Lula que aqui investiu pesado no social.

Aécio faz parte do grupo de governantes que não conhece o sentido da palavra equidade: dar mais para quem tem menos. Que enche as burras dos bem-aquinhoados. Que dilapida o patrimônio público. Que se tornou tão insensível que se gaba por querer salvar apenas 15% das crianças marcadas para morrer.

2006-09-22T16:39:00.000-03:00

Lula lidera as pesquisas.

A eleição está resolvida? Recentes acontecimentos recomendam atenção para um velho hábito da direita brasileira: o golpismo. Ao longo do século XX, o país teve duas experiências de governos com pendores populares. Uma delas acabou com o suicídio do presidente. A outra foi abortada por um golpe militar. A terceira experimenta alguns fenômenos que se repetiram nas duas primeiras.

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

PORTO ALEGRE - De maus modos também se morre. Essa frase tem vários significados. Entre eles, várias expressões de maus modos. Entre elas, a falta de atenção sobre o que acontece ao nosso redor. Nos últimos dias, uma série de “acontecimentos” aumentaram a temperatura do ambiente político brasileiro. As aspas que cercam os acontecimentos pretendem justamente chamar a atenção para o que pode estar, de fato, acontecendo. Uma mínima dose de razão prudencial recomenda uma certa dose de suspeita em relação à idéia de coincidência. A temperatura política aumentou desde a última sexta com as notícias do suposto envolvimento da gestão de José Serra no Ministério da Saúde, durante o governo FHC, com o esquema das sanguessugas e suas formidáveis ambulâncias super-faturadas. O “acontecimento” aí, rapidamente, sofreu uma transmutação: tornou-se uma “investigação sobre o suposto envolvimento de petistas em uma armação contra José Serra”.

A realidade dos “acontecimentos” tem uma dimensão seletiva na mídia. Alguns “acontecimentos” são mais “acontecimentos” do que outros. E merecem qualificação diferenciada: as denúncias contra Serra rapidamente são descritas sob o guarda-chuva da “armação”. Um desses “acontecimentos” merece atenção menor. O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse sexta que os escândalos de corrupção investigados pela CGU começaram em governos anteriores. E acrescentou que as denúncias envolvendo ministros de governos passados, como José Serra, devem receber o mesmo tratamento das denúncias que envolvem integrantes e ex-integrantes do governo Lula, como o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa. Esse “acontecimento” teve um destaque muito menor na mídia. No final de semana, as manchetes falavam das investigações da PF para apurar o envolvimento de petistas em uma “armação” contra Serra.

“Quadro de horror e opressão”

No final da tarde de domingo, somos informados de mais um "acontecimento". Três ministros do TSE tiveram seus telefones grampeados. Entre eles, o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello. Uma nota do TSE anuncia a convocação de uma coletiva para a manhã de segunda-feira. Antes do anúncio de qualquer investigação sobre o caso, o ministro já antecipa algumas opiniões na imprensa. "Se partiu de um particular, político ou do crime organizado, é condenável. Mas se partiu do Estado mostra que quadro de horror e opressão estamos vivendo. Um ministro do Supremo ser bisbilhotado é uma coisa inimaginável", declarou Marco Aurélio Mello à Agência Globo. A declaração do ministro mal consegue disfarçar sua visão sobre a conjuntura atual: estaríamos vivendo um quadro de horror e opressão. A caracterização do presidente do TSE não é exatamente nova.

Na semana passada, Marco Aurélio Mello declarou que a reeleição é péssima para a democracia. Se, por um lado, o instituto da reeleição é um problema sério que deve ser discutido, por outro, a declaração, no contexto da campanha eleitoral, significa que o presidente do TSE recomenda à população que não vote nos candidatos que disputam a reeleição, entre eles o presidente. Não custa lembrar: não é atribuição do presidente do TSE dizer à população em quem deve ou não votar. Tampouco é atribuição de um magistrado antecipar opiniões sobre uma investigação que ainda será iniciada. A pressa em indicar possíveis culpados indica uma ansiedade singular. Uma ansiedade em tornar um “acontecimento” o “quadro de horror e opressão que estamos vivendo”. E qual é exatamente esse “quadro de horror e de opressão”? Do ponto de vista político, é o quadro de um cenário eleitoral que aponta para a reeleição do atual presidente do país.

Repetição e memória

Não é a primeira vez que esse quadro ocorre. E, em se tratando de repetições, a memória costuma ser uma boa conselheira. No dia 27 de setembro de 1998 a Folha de São Paulo publicou uma entrevista realizada com o então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ilmar Galvão, onde este expressou publicamente seu apoio a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente do TSE afirmou: “Se eu fosse Congressista, nunca aprovaria a reeleição para Governador e Prefeito. Quando muito, para Presidente da República, em uma conjuntura como a atual, em que a permanência do Presidente da República é um fato indispensável para a manutenção e para consolidação do modelo econômico que foi implantado no Brasil.” A entrevista não ganhou grande repercussão nos noticiários televisivos. A oposição exigiu que o ministro se retratasse publicamente, mas Galvão não se abalou com o episódio, limitando-se a dizer que havia sido mal interpretado pela imprensa.

Na época, a comissão de Defesa da Ética na Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial lamentando o ocorrido e manifestando temor pelo bom andamento das eleições. A comissão concluiu que cabia ao ministro Ilmar Galvão avaliar se o episódio havia abalado a necessária imparcialidade de sua atuação na condução das eleições. O caso foi de extrema gravidade, pois mostrou um Ministro do TSE, presidente da última instância judiciária eleitoral, declarando sua preferência eleitoral sem qualquer constrangimento. Não houve nenhum escarcéu na mídia, muito pelo contrário. Reinou o silêncio. O máximo que se viu foi um pedido de exame de consciência por parte da OAB. Nunca é demais lembrar: o papel da justiça eleitoral é trabalhar para garantir a licitude do pleito de forma imparcial e obedecendo a legalidade vigente. Esse princípio básico foi desrespeitado de forma escancarada. E ficou tudo por isso mesmo.

A geografia seletiva do mar de lama

Ficou tudo por isso mesmo. Essa é uma expressão familiar à história política do Brasil. Ao longo do século XX, o país teve duas experiências de governos com pendores populares, com todos os seus limites e contradições. Um deles acabou com o suicídio do presidente da República. O outro foi abortado por um golpe militar. A terceira dessas experiências, que estamos vivenciando agora, curiosamente experimenta alguns fenômenos que se repetiram nas duas primeiras. O “mar de lama” parece só vir à tona no país quando um governo com algum grau de comprometimento popular chega ao poder. Isso aconteceu também em escala regional. A mais importante experiência de um governo estadual de esquerda no país, o governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, foi atravessada por denúncias de corrupção e de envolvimento com “a máfia internacional da jogatina”. Este governo enfrentou uma CPI da Segurança Pública, tão pródiga em denúncias quanto em falta de provas, o que resultou no arquivamento das primeiras pelo Ministério Público.

O quadro então é este. Qualquer governo que tenha um cheiro de esquerda, por mais tênue que seja, é logo acusado de estar patrocinando um “mar de lama”. Os outros governos, com cheiro, gosto e cor de direita, seriam expressões de moralidade pública. Considerando o tempo histórico que uns e outros governaram esse país, chega-se à conclusão que os problemas do Brasil devem-se aos poucos anos que governos com algum pendor popular estiveram no poder. Neste domingo, o presidente nacional do PFL, o senador banqueiro Jorge Bornhausen (PFL/SC), defendeu a cassação do registro da candidatura do PT. Bornhausen que, recentemente, expressou o modesto desejo de “se ver livre desta raça por 30 anos”, afirmou: “Como sempre, o PT vive no submundo do crime, da falcatrua, da chantagem e do uso do dinheiro público”. Outro grande líder democrata do país, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), chamou o presidente Lula de “rato”. Seu currículo de serviçal da ditadura militar e suas recentes declarações defendendo uma nova intervenção dos militares na vida política do país (clique AQUI http://www.youtube.com/watch?v=5XbdmHkvv2A>; para ver), devem ser vistos, talvez, como acidentes de percurso.

Mas o que a história do país mostra é que não há acidentes de percurso. Mostra que deve-se desconfiar daquilo que se apresenta como coincidência. Mostra que deve-se levar a sério esses últimos acontecimentos, com ou sem aspas, como uma boa maneira de dar conseqüência ao que está se passando ao nosso redor. A mescla de silêncio e seletividade midiática é um sinal de alerta mais do que suficiente. De maus modos também se morre. A falta de memória e a desatenção estão nessa tenebrosa lista, em que o golpismo se imiscui, para dizer quem pode e quem não pode, governar, e quem pode e quem não pode, ter direitos. Ao longo da história, a imprensa brasileira não sobrevoou esses “acontecimentos” como um anjo que olha, compassivo, os acontecimentos terrenos. Pelo contrário, sempre foi um protagonista ativo, com lado definido. O fato de silenciar sobre o engajamento escandaloso de um presidente do TSE em um processo eleitoral, como ocorreu durante o governo FHC, não é acidental. A única coisa acidental que pode haver aqui é a falta de atenção.

O fim da era da pedra no lago

Não custa lembrar então um fenômeno novo nesta relação da mídia com a sociedade. Um fenômeno apontado pelo jornalista Franklin Martins em recente entrevista à revista Caros Amigos . Segundo ele, estamos vivendo um fenômeno novo importantíssimo na vida política brasileira do qual as pessoas ainda não se deram conta: o fim da era da pedra no lago. Ele explica: “Nós tínhamos um padrão de comportamento que vem desde o final da luta contra a ditadura. Produzia-se um fenômeno político, a classe média formava uma opinião a respeito e essa opinião se estendia para a periferia. Como a pedra no lago: caiu a pedra na classe média, formando ondas concêntricas para os lados. A classe média era a dos chamados formadores de opinião, você os conquistava, tinha resolvido a parada. Ao que assistimos nessa crise do mensalão? A classe média formou a convicção de que o governo estava tomado por uma quadrilha, por uma bandidagem, etc. - não estou discutindo se isso é verdade ou não -, ela formou essa convicção, bateu a pedra no lago...” “...as ondas começaram, daqui a pouco...bateu em algum lugar, tinha um dique, e as ondas começaram a voltar. Bateu onde? Bateu na classe C. É o pessoal que ganha de dois a cinco salários mínimos que olhou e disse: “Espera um instantinho, não é bem assim, eu penso um pouco diferente. Tem roubalheira? Tem. Roubou o governo? Roubou. O Lula é algum santo? Não. O Lula sabia? Acho até que sabia, mas é o seguinte: sempre foi assim e a minha vida está melhor hoje em dia, quero discutir isso também. O BNDES anunciou um plano para financiamento de 300.000 computadores até o valor unitário de 1.400 reais. Pra onde eles vão? Para a classe C. Seis milhões de pessoas foram incorporadas à classe C segundo as estatísticas, foi manchete de todos os jornais. Quer dizer, 10% do mercado brasileiro. Agora que estou melhorando de vida, vocês querem derrubar esse governo?”

Essa é a idéia. E é exatamente por isso que as próximas semanas devem ser pesadíssimas. Os advogados do PSDB apresentam nesta segunda, em Brasília, uma representação ao TSE contra o que consideram "interferência do governo no processo eleitoral". A ação será movida contra o presidente Lula, contra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e contra o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini. Para o PSDB, "há fatos suficientes para a cassação do registro da candidatura de Lula". Com o seu candidato estagnado nas pesquisas, tucanos e pefelistas devem partir para a radicalização nos próximos dias, tentando atingir a candidatura Lula. O objetivo não é necessariamente impedir a vitória de Lula, mas sim inviabilizar um segundo governo. A julgar pelo tiroteio verbal deste fim de semana e pelo surgimento de novas denúncias, acusações e “acontecimentos”, os últimos dias da campanha eleitoral serão de tripa na calçada. Se alguém achava que a campanha seria marcada pela "apatia" pode se preparar para fortes emoções. Vai engrossar.

As elites brasileiras não toleram sequer um governo do PT que mistura um Bolsa Família com lucros inéditos aos bancos. As elites brasileiras não toleram não estar no poder. Não toleram a mínima possibilidade de perder espaço de poder. Por isso, nada está resolvido. Nada está ganho. Não há nenhuma vitória garantida. Atenção redobrada é o melhor antídoto contra os maus modos que continuam a nos espreitar.

2006-09-22T16:36:00.000-03:00

22.09.2006
Marcos Coimbra: "A situação não se alterou" *
Bob Fernandes

Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, um dos institutos de pesquisa com maior renome no país, afirma, em entrevista a Terra Magazine, que a turbulência do caso dos dossiês não alterou o cenário das eleições presidenciais e que as "eleições, muito provavelmente, estão decididas em favor de Lula".

Terra Magazine - Há alguns meses nós conversamos e a sua opinião, resumindo, era de que havia a indicação muito forte da eleição do presidente Lula, mas que ainda havia fatores que poderiam alterar esse cenário. Os fatos dessa semana podem alterar esse cenário?

Marcos Coimbra - Muito pouco. Entre os eleitores de Lula, 90% deles estão decididos a não mudar o voto. O povo, ao contrário do que pensam, leva em conta o mensalão, os escândalos, mas leva também em conta outros fatores: observa os bons e os maus resultados do governo. O eleitor dele não ignora o mensalão e não acha isso desimportante, apenas acha que Lula deve ser julgado não apenas por conta da existência do mensalão.

Terra Magazine – Há uma percepção na praça, eventualmente até verbalizada por candidatos e não apenas por jornalistas de que haveria "sub-povo", aquele que não sabe ler, não tem conhecimento, não entende nada e que, portanto, vota errado. Eu estou certo ou essa percepção existe e está na praça?

Marcos Coimbra - Você esta totalmente certo, essas afirmações são equivocadas. Quem pensar assim estará totalmente equivocado. Temos que suplantar essa idéia de que a provável vitória do presidente Lula na semana que vem será fruto, e será interpretada, como a vitória de um voto que não valoriza a ética, do monopólio de fatores como o programa Bolsa-Família.

Terra Magazine - Há, portanto, o estigma solto por aí, o do pobre...
Marcos Coimbra- ...o do pobre, o do nordestino, o do analfabeto, que não saberia o que está fazendo. Se você for verificar, também em 1998 houve o voto parecido.

Terra Magazine - Como assim?

Marcos Coimbra - Em 1998, existia o escândalo da compra de votos, entre outros vários escândalos, mas o eleitor pesou na balança e decidiu por votar no Fernando Henrique Cardoso, como agora com Lula. O povo não ignora os defeitos e os erros do governo Lula, mas ele está decidido a votar no que considera os muitos acertos deste governo. Eles levam em conta os vários fatores e aspectos. Se Lula ganhar, o que parece provável, por todas as pesquisas e sucessivos registros, esse voto não pode ser desmerecido.

Terra Magazine - Mas esse barulho dessa semana não mexeu com o eleitorado?

Marcos Coimbra - Foram cinco dias, tempo suficiente para se medir o impacto, e de maneira geral, a situação não se alterou. As pesquisas estão andando de lado. Na verdade, mal se movem. Todas elas registram 50, 48, 51, 52, 49 (pontos para Lula), idem em relação aos números de Alckmin.

Terra Magazine - Então, a eleição está decidida no primeiro turno?

Marcos Coimbra - Muito provavelmente.

Terra Magazine - Em favor de Lula?

Marcos Coimbra - Em favor de Lula. Ainda faltam 10 dias, mas muito provavelmente, em favor de Lula.

* publicado originalmente no Terra Magazine
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2006-09-13T10:18:00.000-03:00

Publicado no www.sinparc.com.br
11 Setembro 2006 17:46:24

O Vilão sou Eu?

Wagner Tiso

Acho que posso dizer, com orgulho, que sou um artista com vínculos pré-históricos com o Partido dos Trabalhadores. Mas nunca ofereci, em sacrifício, a minha independência para pensar. O fato é que na certidão de nascimento do PT consta o meu nome, e nos alicerces de fundação há rastros do meu esforço pessoal para coletar assinaturas de adesão ao partido. Participei de todas as campanhas presidenciais. Muitas vezes, lá no início, carregava o teclado nas costas para animar os comícios petistas. Nada disso impediu minha convivência com intelectuais e gente do mundo artístico com posições políticas diferentes da minha. Na democracia pela qual me bato há espaço amplo para divergências políticas.

Meu velho coração de estudante palpitou quando Lula ganhou a eleição. Essa jornada para a ascensão do PT ao poder foi longa. Conhecendo os obstáculos históricos e os preconceitos encravados na sociedade brasileira, nem pensei que pudesse estar vivo quando a faixa presidencial fosse cruzada no peito de um operário metalúrgico. Aconteceu antes do que eu esperava. Vivi o bastante para ver.

Assim, era natural a minha presença na casa do ministro Gilberto Gil, no Rio, durante o encontro de intelectuais e artistas com o presidente Lula. Naquela noite recebi uma emocionante e inesperada homenagem do presidente. Havia o calor da amizade e muita sinceridade nas palavras dele quando me agradeceu pela entrevista que dei ao GLOBO, em setembro de 2005. Naquela ocasião, defendi o que acredito e critiquei o que condeno, como foi o caso do uso de caixa dois nas campanhas políticas do partido. A oposição concentrava todas as forças para abalar o governo. Havia um cheiro de golpe branco no ar, denunciado com precisão e coragem pelo professor Wanderley Guilherme dos Santos.

Convidado para aquela entrevista (do ano passado), publicada pelo GLOBO, defendi um governo no qual acredito. Não vacilei em dizer como via as coisas. Disse o que disse - e repetiria, se preciso fosse - exatamente por acreditar que Lula não rasgou o compromisso com a ética, uma das principais razões pelas quais eu e tantos outros artistas aderimos à causa petista.

Cercado pelos repórteres ao sair do encontro com Lula, eu disse uma frase que, no tumulto, escapou do contexto. Um erro meu e não dos repórteres. Nela vi, posteriormente, que passei a impressão de repudiar a ética. Mas não é assim que penso e ajo, conforme disse em carta publicada pelo jornal O GLOBO e desconsiderada na seqüência dos acontecimentos. Minha vida, com indissolúvel ligação entre as atitudes pessoais e as ações artísticas, é a expressão do meu compromisso com a seriedade e a lisura. Nada me fará me esquecer de quem sou! Eu repudiei, sim, a manipulação do discurso sobre a ética, proposta pela oposição. É uma preocupação farisaica. Uma cortina de fumaça que oculta uma disputa implacável pelo poder. Olhem só para a cara dos principais porta-bandeiras do movimento. São vigaristas políticos que enriqueceram na vida pública sem qualquer preocupação com o caos social que vem se formando no Brasil. Eles dão as costas para a população carente e vomitam um discurso hipócrita sobre ética. É isso que repudio. Nesse contexto é que peço que seja inserido meu sentimento real, traído por uma frase mal colocada. A falta de traquejo para enfrentar um batalhão de perguntas - algumas muito agressivas - me fez tropeçar no meu próprio discurso. Agora vejo a frase como alavanca de um debate no qual faço o papel de vilão. Vilão, eu? Eu que pautei toda a minha vida em atitudes éticas. O pano de fundo é atingir Lula e o PT. Um governo que tem, segundo o Datafolha, 52% de aprovação da sociedade no patamar do "ótimo e bom".

O Brasil precisa mesmo de um debate sobre ética. Sério e fecundo. Mas, por favor, não a partir da manipulação cruel de uma frase minha.

Quando a fumaça desse momento se esvair, será possível ver em cena os vilões de sempre. Eu me refiro àqueles que, historicamente, saquearam os cofres públicos e trouxeram o país a essa complicada situação de violência e insegurança.

WAGNER TISO é músico.

2006-09-13T10:13:00.000-03:00

Publicado no Portal Imprensa
Eleições 2006: Fenaj critica censura a jornais de MG e DF

A Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, emitiu nota durante esta semana condenando ações do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal e da Polícia Federal de Minas Gerais.

O TRE-DF impediu que jornais publicassem a reprodução da gravação de uma conversa telefônica entre candidatos do PMDB ao Senado, Joaquim Roriz, e à Câmara, Eri Varela. Na visão do juiz-auxiliar do TRE Roberval Belinati, o grampo poderia prejudicar as campanhas de José Roberto Arruda (PFL) – citado no telefonema – ao Governo e dos próprios Roriz e Varela.

Em Minas, agentes da Polícia Federal a serviço do Ministério Público invadiram a redação do jornal semanal Hoje e confiscaram computadores e equipamentos usados pelos jornalistas. Em ação conjunta da PF, a gráfica Verdade, que imprime o semanário em Ribeirão Preto (SP) também passou pela mesma situação.

O jornal teria produzido matérias que prejudicariam a campanha de Carlos Melles, ex-Ministro do Turismo, candidato a deputado federal, por denúncias de uso indevido de recursos públicos.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, considerou os casos manifestações de censura, resultantes de um conflito entre o direito à liberdade de imprensa e as decisões da justiça.

Andrade defendeu a criação de normas de conduta para o Poder Judiciário que evitem este conflito nos períodos eleitorais, garantindo o livre acesso à informação.

2006-09-12T11:29:00.000-03:00

Texto publicado no Site Conselho Indigenista Missisonário www.cimi.org.br em 05/04/2006 – 10h46

Agressão do governo Aécio Neves contra manifestantes

O governo Aécio Neves montou uma operação de repressão, com uso da Polícia Militar, contra as mobilizações do I Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, em Belo Horizonte.
No dia 3 de abril, houve agressão física e intimidação psicológica dos policiais contra os manifestantes. O aparato policial, cerca de 100 policiais armados, agrediu com gás de pimenta e cassete os manifestantes, no centro de Belo Horizonte, quando tentaram impedir a passagem da “Marcha: água e energia para a soberania do povo brasileiro”, que junto com outras marchas de movimentos ligados à Via Campesina, somaram 2.000 pessoas.

O Bispo Dom Luciano, os Deputados Estaduais Rogério Correia, Laudelino e Pe. João, o deputado federal César Medeiros, a Rede Nacional de Advogados Populares e outras lideranças presentes no momento interviram no conflito e evitaram a continuidade das violências.

Os policiais também tentaram impedir o encontro da marcha com os representantes dos movimentos sociais que desde quinta-feira estavam em greve de fome, pelo direito a manifestação.

Na sexta-feira (31/03), 200 policias trancaram a marcha do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), na BR 040, por mais de uma hora. A Marcha do MAB saiu na manha de segunda da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), onde cerca de 400 atingidos por barragens estavam acampados, num ato contra a privatização da mesma e denunciaram a falta de saneamento básico para o povo. Segundo Joceli Andrioli, da coordenação do MAB, muitas viaturas policiais acompanharam os atingidos durante toda a marcha, numa tentativa de intimidação.

O objetivo da marcha é protestar contra a política de privatização do BID (Banco Internacional de Desenvolvimento) e pela redução na tarifa de energia elétrica. O BID é responsável por boa parte do financiamento das obras das empresas construtoras de barragens hidrelétricas, mineração e outros.

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2006-09-11T17:27:00.000-03:00

Aécio Neves e a censura a um cientista político

Texto publicado no observatorio.ultimosegundo.ig.com.br, em 13/7/2004

Por Antônio Carlos da Silva Souza

Primeiro Alberto Dines, censurado e demitido do Jornal do Brasil após artigo criticando o casal "garotinho". Depois, Jorge Kajuru, tirado do ar no meio do programa e demitido da Bandeirantes, após criticar a farra dos ingressos reservados a políticos e autoridades para o jogo Brasil e Argentina, no Mineirão. Agora é a vez do cientista político Fernando Massote, cronista do jornal Estado de Minas (que se intitula "O grande jornal dos mineiros").
Fernando Massote é professor de Ciências Políticas na UFMG, e publicava suas crônicas na seção Opinião do jornal, sempre às sextas.
O fato tem a ver com os narrados acima, principalmente com a demissão de Jorge Kajuru da Bandeirantes, após criticar Aécio Neves. Começo a acreditar que não se pode discordar publicamente do governador Aécio Neves, sob o risco de sofrer pesadas retaliações. A exemplo de Kajuru e Dines, Massote também foi "censurado", pois seu último artigo intitulado "A última batalha de Brizola" não foi publicado pelo jornal como costumeiramente. Posteriormente, o professor foi "excluído" do quadro de colaboradores. Vejam o que disse o professor, publicado no site Pras Cabeças:

Crônica de uma noite anunciada
(A imprensa garroteada pelo Estado em Minas Gerais)

Os leitores que por anos me acompanharam às sextas-feiras, na página de opinião do Estado de Minas, foram tomados de surpresa no dia 2 de julho p. passado, quando o meu último artigo – "A Última Batalha de Brizola" – não foi publicado. Disseram-me que a cadeia dos Diários Associados nada queria publicar a favor de Brizola. Mas a direção do jornal não se limitou a recusar o artigo. Ela me declarou "persona non grata" depois de 23 anos de colaboração tendo, nos últimos anos, regularidade semanal e quinzenal.
O fato é que minhas relações com o Estado de Minas prosseguiam tensas – por razões políticas – desde a campanha política de 2002. O então candidato do PSDB Aécio Neves e seu staff de campanha, manifestamente, não gostavam de meus artigos. Para comprovar isto – já que nada tenho contra a pessoa do governador, que não tive ainda o prazer de conhecer pessoalmente – abro aspas para publicar trecho de uma carta do Sr. Robson Damasceno dos Reis, chefe do comitê de imprensa do candidato Aécio Neves, enviada ao EM e publicada em 19/9/02.

"... artigo (do prof. Fernando Massote) da edição de 6/9/2002, então, é um primor de propaganda explicita e ofensiva contra o candidato Aécio Neves".

JK e Tancredo não teriam, absolutamente, subscrito o envio desta carta. O artigo que o Sr. Robson, a mando de Aécio Neves, incriminou nos termos acima foi publicado no EM sob o título "Oh, Minas Gerais!". Eis o trecho que mais provocou a ira de então candidato:

"Um candidato a governador que é apresentado como ‘jovem e bonito’ na melhor linha do marketing comercial é o mais direto filho do passado (...) Na falta de qualquer militância política própria ele se sustenta, prodigiosamente, como se vê, como filho político do avô, Tancredo Neves!".

Este artigo – que não teria sido publicado pelo EM depois da posse de Aécio – repercutiu nos programas de TV durante a campanha. Mas a ojeriza do governador pelos meus artigos não é, assim, tão recente.

Na noite de 15 de maio de 1999, vendendo a casa que tinha em Nova Lima, a uma quadra da minha residência, o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, reuniu ali centenas de convivas para uma festa que fechou o bairro. O barulho infernal dos aparelhos de som dominou o ambiente das 20h de sábado às 9h de domingo.

Protestei, então, pelo fato, em defesa da cidadania publicando em 19/5/1999, no EM, o artigo "Viva o Barulho", em que escrevia: "Procuraremos a justiça contra o deputado, mas a sua defesa é praticamente insuperável: ele tem imunidade parlamentar que reforça a impunidade".

Em 25/9/03, reagindo à onda de repressão contra a liberdade de imprensa advinda do Palácio da Liberdade, publiquei – na A Gazeta (ES), no Correio da Cidadania, de Contagem e aqui, no Proposta – o artigo "Paixão e ambição", também censurado pelo EM, estabelecendo uma comparação entre o avô, Tancredo Neves, e o neto.

"Não cabe, portanto, comparação entre o avô e o neto já tão divididos pela distância entre seus dois mundos. A diferença começa no palanque, onde o avô se comportava como um artista e onde Aécio gosta de agir como o chefe, atento a todos os detalhes e preocupado em determinar quem deve ou não falar!... A discrepância não se limita, enfim, aos palanques. Nos últimos dias correram notícias (...) de demissão e remoção de jornalistas de órgãos da mídia. O antigo respeito pela imprensa (...) que impregnava o velho PSD liderado por Tancredo Neves parece, assim, ser considerado hoje demodée por novos políticos mais controlados pela ambição do que pela paixão".

Na mais recente entrevista do nº 9 do jornal Proposta com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Aloísio Lopes, foram feitas criticas ao jornal de ser subserviente, sempre, ao governador de turno. Participei da entrevista como membro do Conselho Editorial do jornal. Foi este o álibi de que a direção do Estado de Minas se utilizou para transformar-me em objeto da sua vendetta e declarar-me "persona non grata".

Despeço-me aqui (sem poder recorrer nem mesmo à seção de cartas do EM), portanto, dos leitores do EM, depois desta dispensa abrupta, sem comunicação alguma por parte do jornal. O EM não respeita seus funcionários, seus colaboradores e seus leitores. Ele se pauta sempre pela vontade política do governador "em troca do que dele recebe".

Nesta situação, a luta pela liberdade de imprensa deve obedecer a um planejamento político consciente, crítico e amplo para defender e ampliar os espaços de cidadania de que dispomos atualmente. Não faço, com as minhas posições inarredavelmente democráticas, catarse pessoal, politicamente irresponsável e imprevidente das reações autoritárias que deverei enfrentar. Nunca cutuquei a onça com vara curta e sempre estive preparado – intelectualmente, moralmente, politicamente e materialmente – para reagir aos atos autoritários que critico.

Esta não é, no entanto, a situação da grande maioria dos jornalistas, em um mercado de trabalho sempre mais restrito e mal remunerado. Seus patrões e governos – como o de Minas Gerais – querem mantê-los sob o império do medo. Aí está toda a importância das tomadas de posição corajosas do atual presidente do Sindicado dos Jornalistas, Aloísio Lopes. A defesa dos jornalistas contra o autoritarismo das empresas e do governo Aécio Neves se confunde com os interesses do próprio desenvolvimento democrático da sociedade.

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2006-09-09T17:39:00.000-03:00

O Déficit na Saúde do Governo Aécio

Adriano Miglio Porto e Daniel Galupo de Paula Penna*

A Emenda Constitucional (EC) nº 29 foi instituída, no ano de 2000, visando garantir um mínimo de recursos a ser aplicado na saúde pública. Estabeleceu como patamar para a manutenção do sistema público estadual de saúde um percentual sobre base de receita formada pelos impostos de competência estadual e pelos recursos dos impostos transferidos pela União, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.

Na adequação dos orçamentos a esta nova ordenação constitucional, se previu uma fase de transição, iniciada em 2001, com o aumento gradual do percentual de aplicação de recursos, até que se alcançasse, em 2004, 12% da base de receita.

No entanto, apesar de beneficiada pela vinculação de recursos, a área de saúde pública foi prejudicada pela interpretação frouxa do governo sobre quais seriam as despesas realmente financiadas por estes recursos.

Embora a Emenda 29 previsse a emissão de Lei Complementar destinada a regulamentá-la, esta ainda não foi elaborada pelo Congresso Nacional.

Segundo reconhece o Conselho Nacional de Saúde (CNS), “a Lei Complementar deverá estabelecer um conceito normativo de ações e serviços públicos de saúde, importante na medida em que definirá precisamente o universo de atividades que tem seu financiamento contabilizado e cujas despesas devem ser acompanhadas, para fins de cumprimento do dispositivo constitucional”.

Procurando suprir a lacuna da Lei Complementar, o CNS, usando de suas prerrogativas de ente normativo superior da estrutura do SUS, emitiu a Resolução nº 322, de 08 de maio de 2003 na qual destaca que os principais critérios para a definição do conceito são o de eqüidade e universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção à saúde. Esse parâmetros foram legitimados pela aprovação da maioria das entidades ligadas à saúde pública no país.

Segundo a Resolução 322 do CNS, consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que sejam destinadas às ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde.

Estabelece ainda que não devem ser consideradas como despesas públicas de saúde pagamento de aposentadorias e pensões; assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada); merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo) e preservação e correção do meio ambiente.

Em Minas Gerais, a partir de 2003, passou-se a considerar como despesas de saúde várias atividades complementares ao SUS. Ações que, segundo a Lei n° 8.080/90, apenas contam com a colaboração do Sistema, como as políticas de saneamento e de meio ambiente, passaram a entrar, conjuntamente aos órgãos do Sistema Estadual de Saúde Pública, como parte integrante no calculo da aplicação dos recursos vinculados.

Esta nova metodologia de cálculo incluiu praticamente todas as ações cuja exclusão é expressamente recomendada pelo CNS. Entre as despesas computadas pelo Governo, cuja inclusão é vedada pelo Conselho Nacional de Saúde, encontram-se aquelas destinadas ao atendimento de clientelas fechadas, bem como gastos a cargo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e da Copasa.

O período de 2003 a 2006 tem sido marcado pelo reiterado desrespeito, por parte do governo de Minas Gerais, da determinação constitucional de vinculação de recursos às ações e serviços públicos de saúde. A inclusão de despesas espúrias entre as ações foi efetuada por meio de manobras de contabilidade criativa e da violação de preceitos legais.

Assim, o governo, apesar da resistência da oposição e dos setores de saúde do Estado, tem se recusado sistematicamente a demonstrar as despesas em saúde de acordo com o modelo aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Ministério da Saúde e alterou os critérios de cálculo em frontal desobediência à LDO 2003 e a determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Também, “interpretou” a Constituição alegando que seria possível incluir despesas custeadas com fontes diferentes das provenientes dos impostos e transferências, desde que em montante equivalente ao definido pela vinculação, o que representou a diminuição de R$ 1.007.094.118,00 nas contas da saúde só em recursos da Copasa.

Graças a utilização desses expedientes, ao longo dos últimos três anos, as aplicações em saúde têm se mantido mais ou menos constantes, em torno de 6% dos recursos de impostos e transferências livres do Estado, ou cerca de metade a que o setor teria direito.

Desse modo, no período, o setor já acumula no governo Aécio, até 2005, um déficit de R$ 1.899.171.057,49, aos quais podem se somar uma previsão de quase um bilhão, em 2006. Imagine o que se poderia ter avançado na saúde do público mineiro caso se tivesse priorizado a aplicação desses recursos segundo preceitua o Conselho Nacional de Saúde.

* Adriano Miglio Porto e Daniel Galupo de Paula Penna são assessores da minoria na ALMG

2006-09-07T17:04:00.000-03:00

A ética da hipocrisia

- Por Paulo Betti

"Nunca conheci quem tivesse levado porrada. Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo." (Fernando Pessoa, "Poema em Linha Reta")

NOS ÚLTIMOS dias, venho sendo submetido por setores da mídia e dos meios político, intelectual e artístico a um linchamento moral que deveria preocupar os democratas sinceros de nosso país. Ele oculta, sob a forma de protestos indignados contra minha suposta pregação do "fim da ética", uma corrente de intolerância e de farisaísmo político que se esforça para desqualificar todos aqueles que se identificam com o projeto político representado pelo presidente Lula.

Nesse episódio, tive pouquíssimas chances de defesa, de demonstrar o sentido completo da minha frase, extraída por repórteres ávidos e ansiosos à saída de um encontro entre artistas e o presidente: "Não se faz política sem sujar as mãos". "Sem pôr a mão na merda", de fato acrescentei, desnecessariamente, para delícia dos que buscavam munição para a renhida disputa eleitoral deste momento.

Embora a Folha tenha publicado minha carta aclarando o sentido das declarações, elas continuam sendo usadas como "prova" do colapso da ética entre nós. Por outra frase, também dita sob o calor das cobranças, um dos maiores e mais respeitáveis músicos brasileiros, o maestro Wagner Tiso, vem sofrendo igual massacre.

Os jornais e os jornalistas, os artistas, os intelectuais e os políticos que protagonizam esses ataques sabem de quem estão falando. Conhecem nossas trajetórias. Lembram-se de mim associado à trajetória do PT, mas também à memorável batalha de Betinho "Pela Ética na Política". Sabem que constatar as transgressões como inevitáveis não é o mesmo que defendê-las. É lamentável que o sistema político exija um pragmatismo que suja as mãos, mas é só pelo reconhecimento da existência dessas mazelas que poderemos superá-las.

Todos sabem que falei coisas óbvias, que dispensariam explicações em outro contexto e momento. Temos um sistema de financiamento privado de campanhas que a todos contamina. Com esse sistema, acaba a fronteira entre o público e o privado. Quem tiver mais acesso aos endinheirados arrecada mais, obrigando-se, nos cargos públicos, a responder com reciprocidade.

Enquanto fez campanhas vendendo bonés e estrelinhas, o PT não teve chances de chegar ao poder. Em 2002, diante do favoritismo de Lula, os cofres se abriram. E o partido se envolveu com forças das quais deveria ter guardado distância. Errou por fazer o que todos sempre fizeram.

Nem por isso devem ser linchados os que, mesmo condenando esse erro, defendem a reeleição de Lula pela qualidade do governo que vem fazendo, voltado para os mais pobres, dando-lhes mais poder de compra e alguma chance de ascensão social. Por estar vivenciando a melhora de suas vidas, e não por amoralismo, é que a maioria dos eleitores o apóiam, segundo as pesquisas. Nosso sistema político permite a eleição direta do presidente da República, mas não lhe garante a governabilidade. A profusão de partidos dispersa o voto para a Câmara. Lula teve 52% dos votos em 2002, mas o PT ficou com 17% das cadeiras.

Em busca da maioria, todos os presidentes têm sido obrigados a buscar acordos e alianças. Acabam dependendo do apoio das forças do atraso político, que, em troca, pedem cargos, verbas e mesmo recursos financeiros com a desculpa de que têm dívidas de campanha.

O PT caiu nesse antigo alçapão. Nem por isso se deve negar o direito da maioria dos eleitores de reeleger o presidente. Nem por isso é democrático e "ético" o massacre daqueles que, como eu, declaram o voto acreditando na liberdade e na democracia que construímos em jornadas de lutas -das quais também participei. Mais que hipocrisia, há na exploração de minha frase um misto de autoritarismo com oportunismo político.
É autoritária porque reproduz o germe de todos os sistemas totalitários: desqualificar os que não se alinham com o pensamento dominante. Para calar, o primeiro passo é desmoralizar. Assim fazem as ditaduras.

É oportunista porque explora minha condição de artista, e as identidades que isso acarreta, para auferir dividendos eleitorais. Há coisa mais suja que isso? Estamos chegando a um grau preocupante de intolerância. Depois das eleições, em nome da democracia, precisamos baixar as armas e recuperar a cordialidade, traço de nossa cultura.

PAULO BETTI , 53, é ator-diretor e produtor. Participou, entre outros, dos filmes "Lamarca" (1994) e "Guerra de Canudos" (1997). Foi professor de teatro da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

2006-09-06T16:04:00.000-03:00

O suposto governador Aécio Neves, foi visto no último final de semana na histórica cidade fluminense de Paraty. Durante o ano todo, você pode encontrá-lo no hall de entrada de um show de Marisa Monte ou Chico Buarque, na Ilha de Caras ou no camarote da Brahma, da Claro, da Tim. Em qualquer evento que tenha camarote. Dizem que ele até voltou do Líbano como refugiado de guerra só pra aproveitar a badalação. Aécio desceu heróico em Guarulhos, cercado de repórteres em vôo proveniente de Damasco. O dinâmico quem-sabe-governador, até agora só não foi visto e fotografado em Minas Gerais. Por isso o Ignorância Times apresenta a Vossa Excelência várias opções de passeios turísticos ao estado de Drummond, Guimarães Rosa, Tancredo Neves, menos de Aécio.

Em Esmeraldas, perto de Belo Horizonte, ele pode conversar com o escritor e cartunista Nani, que lhe apresentará as deliciosas histórias da cidade, muitas delas publicadas em seu livro Chico Clarião Fugiu com Caubi. Já na conhecida Tiradentes, a dica quente é saborear os quitutes do Seu Chico Doceiro, que produz doces há 40 anos e pode ser encontrado a qualquer hora do dia, o que é muito bom: de dia a luz é melhor para fotografar. Seguindo esse breve roteiro para iniciantes, ele terá a oportunidade de se esbaldar em Salinas onde desfrutará, como um bon vivant, de uma das melhores cachaças do mundo. Outra estupenda opção gastronômica é comer os maravilhosos queijos canastra de São Roque.

Para o seu lado playboy aventureiro, o programa imperdível é um trekking no Cânion Bom Jardim em Jaboticatubas ou uma canoagem radical no Rio Paraúna, Serro do Cipó. Só tem que avisar os repórteres para levar botas, protetor solar, repelentes de insetos e outros apetrechos de turismo radical.

Se preferir um passeio urbano e histórico, sugerimos o Palácio da Liberdade em Belo Horizonte , segundo os catálogos turísticos o prédio é uma referência da influência francesa na época da construção da capital. Isto é visível no acabamento, nos jardins em estilo rosal (de Pall Villon), no salão de banquete (à Luís XV), nas pinturas do Salão Nobre... O requinte tem lugar na imponente escadaria de ferro (art nouveau), importada da Bélgica, no rico lustre de cristal tcheco e nas obras de arte oriental antiga. Fica na Praça da Liberdade s/n - Bairro Funcionários, Belzonte, Minas, é só marcar a visita no telefone:
(031) 3250-6011.

para saber mais, Aécio: Roteiros do Sabor Brasileiro, de Chico Júnior

Gilmar Rodrigues e Andrew Downie

2006-09-06T12:02:00.000-03:00

Governador clona proposta de Nilmário para a Ceasa
No final de mandato candidato à reeleição toma conhecimento da Central

No governo Nilmário, Ceasa volta pra o Estado”, essa foi a manchete do site do candidato ao governo de Minas pela coligação “A Força do Povo”, no dia 2 de agosto, mais de um mês antes do candidato à reeleição, Aécio Neves fazer campanha lá. Naquele dia, Nilmário foi à Central e afirmou que ela fará parte da cadeia de produção de alimentos desde a produção até a distribuição.
E não foi que o Aécinho gostou da proposta do Nilmário! Tanto, que até clonou! Hoje, todos os jornais de Belo Horizonte abriram manchete-página, na cobertura das eleições, dizendo que ele quer a Ceasa de volta. Pena que ninguém fez a ele duas perguntas básicas: primeira, porque você não fez isso durante a sua administração?, segunda, onde foi que você passou esses últimos quatro anos?
A idéia é boa mesmo, não é?! Muito melhor do que esse tal choque de gestão, com ameaça de continuidade: Choque de Gestão 2 – O Retorno.

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2006-09-05T15:40:00.001-03:00

Aécio e a Ceasa ou
Alô, onde você passou os últimos quatro anos?

O governador passou quatro anos fazendo marketing, choque de gestão e alimentando o ódio do funcionalismo público contra ele.
No início de seu governo, os jornais até publicavam as manifestações dos servidores da Fhemig, do corpo de baile do Palácio das Artes, mas, de repente, como no País de Oz, em Minas só se gerava notícia boa.
A pauta positiva. Será quanto custa?
Os jornais mineiros, por falta de fatos negativos relevantes, aqueles que fazem vender jornais, foram atrás de notícias de outras praças.
A crise na Polícia Civil, a revolta dos PMs. Nada disso saiu da caserna.
Na véspera da eleição, o surfista, que nunca defendeu nenhuma causa, a não ser a sua própria, aparece nas manchetes dizendo que quer a Ceasa de volta. Oi, onde você passou os últimos quatro anos?
Foi preciso o Nilmário ir à Ceasa, no dia 2 de agosto, levar aos servidores e aos produtores o seu compromisso de retomar o controle da Ceasa para o Estado para o Aecinho se lembrar daquele importante e imprescindível equipamento para a economia e as políticas de segurança alimentar de Minas.
Política é engraçada mesmo, e véspera de eleição, um picadeiro. A Ceasa foi moeda usada por Itamar, hoje cabo eleitoral de Aécio, para pagar dívidas com o Governo Fernando Henrique – inimigo visceral de Itamar e guru do candidato à reeleição. Nisso ninguém repara. Como se diz por aí, pimenta no olho dos outros é refresco!
Mas, não tem nada não, candidato, nossas idéias são boas mesmo. Pode copiar. O que não é bonito é o plágio.

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2006-09-04T20:36:00.000-03:00

No dia 4 de setembro, Nilmário Miranda participou de bate-papo com alunos da Faculdade Estácio de Sá. Abaixo o que Nilmário disse sobre legislação eleitoral, déficit zero e tarifas públicas.

Legislação Eleitoral

As novas regras são boas. Ao limitar a propaganda com out doors e cartazes, o legislador contribuiu, entre outras coisas, para reduzir a poluição visual e a sujeira da cidade. Quando proibiu os showmícios, levou a sociedade a privilegiar os debates, o confronto de idéias, de projetos, as avaliações dos governos, as trajetórias das pessoas, os perfis reais e não pessoas programadas, robôs do marketing, mas pessoas reais. A vida delas o que pregam, por qual causa lutam, se tem coerência. Aceitei o debate imediatamente e priorizei na minha agenda.
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Déficit Zero
No começo do governo Aécio havia um desequilíbrio de caixa. Quando o caixa não fecha é uma das piores situações que existe. È um déficit corrente. Uma das saídas é tomar dinheiro a juros altos para cobrir o dia-a-dia. Aécio precisava fazer um ajuste. Ele conteve despesas, criou muitas taxas e equilibrou o caixa, o chamado déficit zero, não é zero de forma alguma. A dívida do estado aumentou no governo dele. O governo Lula também recebeu dívidas de herança e no primeiro ano ele contigenciou 83% das verbas de cada ministério. O presidente também precisava fazer ajustes, mas isso não implicou na redução dos investimentos sociais e nem impediu o programa de distribuição de renda. Desde o primeiro ano o salário mínimo aumentou e foram implementados e ampliados os programas de transferência de renda. A questão é como você quer gastar e onde você quer cortar.
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Conta de Luz
O governo solicito à Aneel um reajuste de 28% na tarifa de energia da Cemig, em 2003. A Aneel só concedeu 23%. Então o governo aumentou o ICMS para 30%, o mais alto do país. Assim a tarifa ficou caríssima, altíssima. As pessoas me param na rua para me dizer que ganham R$ 350 e pagam R$ 70 de luz, 20% da renda, isso é uma expropriação da renda das pessoas. A água também subiu. A Copasa está cobrando multas pesadas para quem atrasa e reduziu o consumo mínimo para efeito de tarifa social. No caso da Cemig, 2 milhões de pessoas que consomem até 90 kwh/mês tem isenção, um consumo pequeno. Se um consumidor usar o chuveiro elétrico durante 40 minutos por dia, no mês ele estará gastando 88kWh/mês. Se ele ligar o ferro de passar pelo mesmo tempo, seu consumo mensal será de 108 kWh/mês, de acordo com tabela no site da estatal. Mas quem paga são os outros 4 milhões. O governo não gasta um centavo e arrecadou muito. O lucro no ano passado foi R$ 2 bilhões. O atual governo mudou o estatuto da Cemig de maneira que 50% dos lucros vão para dividendos. R$ 550 milhões foi para o estrangeiro. Esse tarifaço está anulando parcialmente o esforço de distribuição de renda do governo Lula. Vai ser fundamental reduzir a conta de luz, talvez congelando a conta por um tempo, para uma tarifa mais justa, buscar subsidiar o gás. Só isso é um reforço admirável na renda interna das classes populares, dos pobres.

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2006-08-19T18:33:00.000-03:00

Na sexta, 18 de agosto, Nilmário foi sabatinado por jornalistas da Folha de S. Paulo e por pessoas da platéia. Abaixo trechos da sabatina.

Pergunta da platéia :Quando surgiu a polêmica sobre o mensalão, com o empresário Marcos Valério, descobriu-se R$ 774 mil dos recursos movimentados pelo PT e partidos aliados, e o ex-secretário de finanças do partido do estado Carlos Magno Murilo Costa, em uma reunião com deputado estadual em setembro do ano passado na sede do partido, admitiu saques ocorridos no período de março e agosto de 2004.
O senhor é o presidente regional do partido desde os últimos meses de 2005, embora licenciado para disputar a campanha eleitoral. Quem se beneficiou com esses recursos? Quais as providências que o PT adotou em relação a essa questão?

Nilmário Miranda: Eu tomei posse no dia 11 de novembro. Eu lamentei muito que esse esquema originado do caixa dois do PSDB de Minas de 98 tenha sido trazido para o PT nacional. Sempre me pronunciei publicamente sobre isso, tanto que defendi a apuração pelos meios legais, pelas instituições adequadas. O ministério público e a polícia federal têm processos em andamento. A nossa direção agora está absolutamente isenta de qualquer participação a esse respeito.

Pergunta da platéia: O Senhor teve a preocupação em investigar essa quantia de saque? Seria importante saber e entender para quem esse recurso foi direcionado?

Nilmário: O PT não precisava fazer isso, pois já tinha três CPI’s investigando, a Policia Federal tem inquérito, o Ministério Público do Estado e o da União também participaram das apurações, cabe a essas instituições investigar e processar, partindo das apurações feitas.

Pergunta da platéia: Quando o PT estava na oposição, na discussão do assunto, o comportamento dele era diferente, ele cobrava dos partidos muito mais do que o PT hoje admite cobrar dos seus pares. O partido visivelmente mudou de atitude em relação à sua história, seu passado. Isso não incomoda o senhor, que é um homem que tem uma história de lutas contra o regime militar, um homem alinhado à esquerda, defensor dos direitos humanos, não incomoda o senhor que o PT tenha se descaracterizado nesse ponto? Pensando: Ah, isso são as instituições que investigam, vamos esquecer esse assunto e tocar para frente.

Nilmário Miranda: Esquecer não! Investigar, apurar, processar e punir, só que pelas instituições adequadas. No PT não houve nenhuma representação contra ninguém, pelo contrario, um deputado foi investigado e processado pela CPI, e pelo conselho de ética, foi absolvido. A direção do partido, os parlamentares, os prefeitos, ministros passaram ao lado disso. Eu mesmo tenho mais de 30 anos de vida publica e jamais fui denunciado. Nosso partido discutiu tudo isso abertamente, fez um processo de eleição indireta, tudo feito às claras, reunimos a câmara de vereadores, a imprensa, cada militante falava o que queria. O partido tem um forte compromisso com a ética política.

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2006-08-16T19:11:00.000-03:00

Prefeito declara voto a Aécio e recebe vaia
Manifestação foi durante reunião com Presidente Lula em Montes Claros

A propalada unanimidade do governador Aécio Neves, em todos os cantos, foi posta à prova na terça (15), durante reunião do presidente e candidato à reeleição para a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com 182 prefeitos mineiros, na cidade de Montes Claros, no Norte de Minas. O prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, do PTB, recebeu uma sonora vaia ao declarar apoio ao atual governador.

A reunião, em caráter suprapartidário, tinha como ponto principal de pauta o apoio dos prefeitos da região do semi-árido mineiro à candidatura Lula. Tanto, que o candidato ao governo de Minas pela coligação “A Força do Povo”, Nilmário Miranda, que se encontrou com o presidente na cidade, num gesto de respeito ao combinado, não participou do encontro.

O prefeito de Patis, cidade também situada do Norte de Minas, e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, em seu discurso, tentou enxertar o tema da campanha pelo governo do estado na pauta. Além de falar em seu nome, o chefe do executivo de Patis afirmou que seus colegas da região iriam votar em Aécio. O resultado foi uma sonora vaia. Cerca de 400 pessoas na platéia começaram a gritar o nome de Nilmário Miranda.

O presidente Lula contornou o incidente, repetindo o que vem dizendo nesses 44 meses de governo. Que não faz distinção “do perfil ideológico do prefeito”. Disse que, com ele, todos serão ajudados, votem ou não no candidato do PT. “Nenhum de vocês será tratado de forma diferente se não votar em mim”, disse Lula.

Alguns prefeitos manifestaram revolta. O de Alterosa, Dimas dos Reis Ribeiro classificou a fala do colega de infeliz: “Achei que o prefeito foi infeliz nas declarações e isso foi muito deselegante. Além do mais não é o prefeito que define o voto de sua comunidade, quem decide é o próprio povo de maneira democrática e espontânea” declarou. Chico Simões, de Coronel Fabriciano, fez questão de enfatizar que ninguém tem procuração para falar em seu nome.

Antes da reunião com Lula, os prefeitos ouviram de Nilmário Miranda que vai propor ao governo federal a criação de uma nova Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) para promover o desenvolvimento agropecuário e industrial da região. Nilmário destacou a importância dos investimentos federais na região, citou o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), criticou a falta de investimentos da esfera estadual para consolidar o esforço do governo federal de reduzir as desigualdades regionais e, reafirmou seu compromisso de trabalhar em sintonia com o presidente Lula.

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2006-08-15T19:26:00.000-03:00

A mesada do Aécio

O primeiro programa de governo, anunciado pelo candidato da coligação “Minas não Pode Parar” ao governo de Minas, Aécio Neves, caso venha se reeleger, foi pra a juventude. E teve uma depreciação de 91,67%, em menos de meia hora – algo só comparável com o crack da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, que deu início à Grande Depressão.

Em entrevista ao jornal MG TV 1ª Edição, da TV Globo Minas, ele prometeu uma bolsa de R$1 mil mensais para jovens de 15 anos – depois falou que era para jovens de 18 – mediante alguns critérios que seriam divulgados “brevemente”.
Ao sair da emissora, o governador candidato fez o primeiro reparo no programa que será implantado, caso fique mais quatro anos no Liberdade. A mesada, não será de R$ 1 mil. Nem será mesada. Nem tampouco uma bolsa. Será, ou seria, uma poupança anual de mais ou menos R$1 mil, que o jovem, mediante alguns critérios poderia sacar depois de três anos.

É um tal de “Poupança Jovem, uma bolsa-auxílio de R$ 1 mil, por ano, destinada a atender jovens de baixa renda, de 15 a 18 anos. O benefício seria depositado anualmente na conta-poupança do estudante e poderá ser retirado ao final de três anos”, explica o site do candidato.

A idéia, que Aécio fez questão de qualificar de inovadora, é até louvável, partindo de um rapaz rico que, até os 22 anos, vivia na praia, surfando – como ele mesmo revelou à revista “Quem”, até que foi chamado pelo avô – “O Velho”, para ser seu secretário particular.

Jovens bem-nascidos e de classe abastada podem se dar ao luxo de fazer poupança. Guardar dinheiro. Com Lula presidente e Nilmário governador, os salários vão continuar melhorando e a classe trabalhadora do Brasil também vai poder poupar.
Mas, por enquanto, não é assim. A realidade dos jovens de 15 a 18 anos, de regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de áreas de risco, a quem o programa se destinaria, é bem diferente. Eles precisam de dinheiro para comer, para comprar a calça jeans, o livro, pegar o ônibus para chegar às escolas.
A necessidade deles não é de hoje, nem de ontem, nem de agora. É o resultado de anos e anos de descaso com as classes menos favorecidas. E esse atraso tem de ser compensado já.

Para atender a esses jovens o governo federal criou o Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, que abriu 213 mil vagas para jovens de 18 a 24 anos, um investimento de R$ 311 milhões. Cada aluno recebe R$ 100 reais por mês. Para os jovens de 15 a 17 anos, existe o programa Agente Jovem, que atende 220 mil adolescentes com bolsa mensal de R$ 65 mensais. Tem ainda o Programa Escola de Fábrica, que até dezembro vai beneficiar 40 mil jovens. O programa oferece 100 modalidades de cursos profissionais em 20 áreas. Cada aluno entre 16 e 24 anos, recebe R$ 150.

Esses jovens poderão estudar nas universidades federais implantadas pelo governo Lula, em Minas, sem sair de suas regiões. Poderão se beneficiar do Prouni, que desde sua implantação, já levou mais de 28 mil jovens mineiros à universidade. E, o que é melhor, com os indicadores de desemprego entre os jovens em queda, ao sair da faculdade terão emprego garantido.

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2006-08-13T17:40:00.000-03:00

Aécio maquiou gastos da saúde em Minas, diz Folha de São Paulo

O governador Aécio Neves (PSDB-MG) fez maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 E 2004, para esconder não-aplicação de recursos de serviços de saúde nos percentuais determinados pela Constituição, destaca o jornal Folha de São Paulo em sua primeira página da edição do domingo, 13 de agosto. A reportagem, assinada por Frederico Vasconcelos, conta que o artifício ocorreu no período em que Aécio lançou os programa do “déficit zero” e do “choque de gestão”, carros-chefe de campanha eleitoral.

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2006-08-11T18:19:00.000-03:00

A notícia sumiu. Ou era factóide.

Quem entrou na agência de notícias do site da coligação “Minas não Pode Parar” no dia 10 de agosto viu, em destaque, a notícia “Nilmário Miranda usa eleitoralmente portais do governo federal”. Estranhamente, no dia seguinte a notícia não estava mais lá. Sumiu.

A tucanada pedia a impugnação dos candidatos a governador e a vice da chapa “A Força do Povo”, cassação do registro dos candidatos e inelegibilidade deles por três anos, alegando uso indevido dos portais do governo federal. Um factóide.
O juiz corregedor da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, Nilo Schalcher, indeferiu o pedido de liminar dos tucanos e extinguiu o processo sem sequer se dar ao trabalho de examinar o mérito.

A decisão do juiz é uma aula para calouros de escola de Direito.
Bacharéis de primeira hora devem ler as argumentações do juiz que, com esmero pedagógico, ensina o que os ilustríssimos bacharéis deveriam ter feito.
Ainda bem que a Justiça não é a Imprensa, onde o Palácio da Liberdade, desonrando o nome de Minas – parodiando Tancredo, exerceu a censura e o controle estendendo para as redações seus tentáculos empoeirados, viciados de arrogância e preconceito.
A notícia sumiu do site do Aécio. Afinal, se até os meios de comunicação desta pobre Minas só publicam o que o Palácio da Liberdade quer, não seria um espaço tucano o lugar para o exercício do direito à informação. Mas, para a contrariedade da dama de neve, a história completa está no site www.tre-mg.gov.br e o número do processo é 23242006. Qualquer pessoa pode acessar.

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2006-08-11T09:53:00.000-03:00

JN espanca tucano

Foi o massacre da serra elétrica. A entrevista que Geraldo Alckmin (PSDB) deu na segunda-feira (7) ao "Jornal Nacional", da TV Globo, deixou o tucano em péssima situação. Nem o mais petista dos petistas esperaria tanto aperto.

Sentado à bancada o "JN", Alckmin ouviu que o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo usou irregularmente dinheiro público e envolveu-se com o valerioduto (isso mesmo, com "Marcos Valério", que foi citado nominalmente por Fátima Bernardes). Ouviu de William Bonner que a Nossa Caixa tinha usado dinheiro de forma irregular para colocar publicidade em veículos pequenos (nessa hora, segundos preciosos foram perdidos, em rede nacional, ao vivo!!, para Alckmin ficar se explicando).

E teve, é claro, a segurança pública... Poderia ter havido dia pior para o tucano ir ao "JN"? Depois dos mais de 70 ataques de hoje, impossível. Ele até que tentou se explicar, mas foi mal, foi mal.

O candidato do PSDB se enrolou com uma pergunta de Fátima Bernardes sobre educação. "Eu não tenho esse dado", respondeu com sinceridade --desmontando a imagem de gestor público que tem tudo na ponta da língua.

No final, Alckmin falou, pela primeira vez, de frente para a câmera. Suas prioridades são saúde, educação e segurança pública, disse. Talvez tenha sido tarde, depois de desempenho tão desapontador.

Do Blog do Fernando Rodrigues

2006-08-09T18:19:00.000-03:00

Secretária de Aécio diz que povo do campo não precisa saber ler

A secretária de Educação do governo Aécio, Vanessa Guimarães, disse em entrevista à edição do dia 9 de agosto do jornal “Hoje em Dia”, de Belo Horizonte, que os homens e mulheres das zonas rurais não precisam saber ler: (...) quanto ao alto índice de analfabetos funcionais do Estado, Vanessa Guimarães diz que estão concentrados na área rural “onde a necessidade de estar alfabetizado não se impõe”.

A fala da maior autoridade governamental em Minas na área da educação é a reprodução do pensamento institucional que pretende ocupar novamente o Palácio da Liberdade e revela a prática de descaso denunciada pelos movimentos dos professores e trabalhadores na educação.

Para o governo Lula e para o candidato ao governo de Minas, Nilmário Miranda, a educação é o primeiro degrau da cidadania. Sabendo ler e escrever e compreendendo o grande volume de informação que recebe de várias fontes é que os brasileiros e as brasileiras terão conhecimento de seus direitos e deveres, vão poder ter pensamento crítico e analítico e, assim, vão poder decidir sobre seus destinos e os destinos do país.

Ao entender que os homens e mulheres do campo devem continuar na escuridão do analfabetismo, o governo Aécio Neves, por intermédio de sua secretária da Educação, Vanessa Guimarães, transmite mais que um recado, dita uma sentença contra 1,6 milhão mineiros - de acordo com os últimos números do Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação - condenando-os a permanecer no atraso, na submissão, na subcidadania, no subumano, submetidos à subserviência que se mostrou, e ainda se mostra, conveniente a um estado de coisas que só interessa aos políticos apegados ao passado, ao arcaico, ao que se convencionou chamar de tradicional.

Tudo isso revela falta de compromisso do atual governo com a educação. Em Minas se paga um dos menores salários aos professores. À frente das salas de aula estão profissionais não-qualificados, estudantes de curso superior (matriculados e freqüentes), bacharéis de nível superior sem licenciatura específica para o magistério ou pessoas apenas com o ensino médio concluído que requerem Autorização para Lecionar a Título Precário, antigo CAT. Os professores de curso superior fogem do sistema estadual de ensino, que lhes oferece um salário médio de R$ 450, e vão atrás de melhores salários na rede particular.

Para o governo Lula e os governantes do PT, na cidade e no campo, onde houver um brasileiro, ele tem de ter acesso ao direito básico à educação de qualidade. E é por isso que Lula enviou para o Congresso Nacional o projeto do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Ministério, que vai substituir o Fundef e ampliar o sistema de financiamento da educação básica no país. Com a aprovação do novo fundo, Minas, que atualmente recebe R$ 2,8 bilhões por ano para investir na educação básica, terá R$ 3,4 bilhões.

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2006-08-08T18:24:00.000-03:00

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, reagiu com irritação à nova pesquisa CNT/Sensus que mostrou queda sua de 7,5 pontos porcentuais nas intenções de voto. "Acho até uma piada", afirmou. "Vamos tratar de coisas sérias." Alckmin passou de 27,2% para 19,7% na sondagem divulgada hoje, contra subida de 44,1% para 47,9% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT.

O tucano disse que pesquisas internas do partido mostram outros números. Segundo ele, a campanha vai começar efetivamente com o início da propaganda gratuita no rádio e na TV, no dia 15, e o voto só começará a ser definido após o feriado de 7 de setembro. Alckmin voltou a afirmar que a eleição será definida só no segundo turno, no qual o eleitor poderá decidir com calma.

Aliados - A queda significativa das intenções de votos em Alckmin surpreendeu o comando político da campanha. Mesmo prevendo que Alckmin poderia perder alguns pontos na pesquisa, seus aliados não esperavam que a proporção fosse tão alta. "A pesquisa é ilógica, mas é preciso que os técnicos façam uma análise detalhada sobre o universo e a metodologia da sondagem", disse o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), um dos coordenadores da campanha. Segundo ele, o PFL já encomendou análises técnicas de especialistas em pesquisas, entre eles o cientista político Antônio Lavareda, que trabalha para o partido.
fonte: Agência Estado

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2006-08-08T18:19:00.000-03:00

CNT/Sensus: Lula abre vantagem em todas as regiões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sob forte vantagem sobre seus adversários em todas as regiões do País e nos níveis de escolaridade, revela pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje. O presidente Lula continua à frente no Nordeste com 66% das intenções de votos, na região Sul com 37,5%, no Sudeste com 39,3% e nas regiões Norte e Centro-Oeste com 47,4%

O candidato tucano Geraldo Alckmin obteve 11% no Nordeste, 27,7% no Sul, 21,6% no Sudeste e 22,8% nas regiões Norte e Centro-oeste. A candidata do P-Sol, Heloisa Helena, recebeu 7% das intenções de voto na região Nordeste, no Sul 10,5%, no Sudeste 9,9% e 10% no Norte e Centro-Oeste.

Entre os eleitores que têm até quarta série de ensino fundamental, Lula tem 56,5% dos votos, Alckmin 13% e Heloisa Helena 6,8%. Na faixa de quinta à oitava série também do ensino fundamental - referente a 25% da amostragem - Lula obteve 45,1%, Alckmin 21,8%, Heloisa Helena 8,6%. Entre os eleitores de ensino médio - representa 28% da amostragem - Lula recebe 42,7%, Alckmin 25,5% e Heloisa Helena 17,9%. Entre os eleitores com ensino superior, Lula está com 37,8% das intenções de voto, Alckmin 23% e Heloisa Helena 17,9%.
fonte: Agência Estado

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2006-08-07T16:17:00.000-03:00

Prefeito de Prados denuncia falta de policiais e carcereiros

Nilmário esteve em Prados, cidade da região de Campos das Vertentes, no dia 4 de agosto. O prefeito da cidade Gustavo Gastão, do PT, disse que a situação da segurança pública no município é precária. “A cadeia pública de Prados está em péssimas condições, tem capacidade para doze presos, mas abriga trinta cinco. A Polícia Civil não quer fazer a guarda dos presos e a Polícia Militar faz somente a vigilância na parte externa da cadeia. Além disso, não há carcereiro para a vigia dos detentos”. O prefeito também criticou o repasse de verbas estaduais para a manutenção da segurança pública. “Com a falta de investimentos, a nossa polícia está trabalhando em péssimas condições. Hoje quem arca com o aluguel, pagamento de água, luz, telefone, manutenção dos veículos, combustível e infra-estrutura da Policia Militar e Civil é o município”, ressaltou.
Um morador da cidade que pediu para não ser identificado disse que um preso é quem faz as funções de carcereiro.

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2006-08-06T16:50:00.000-03:00

Bolsa Família

Nilmário respondeu à critica do governador Aécio Neves que chamou o programa Bolsa Família de assistencialista. “Tem um milhão e 100 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família graças a isso a fome e miséria absoluta foram extintas em Minas Gerais por obra do Governo Federal ao passo que ele (governo Aécio) tinha 20 mil bolsas escolas e acabou com elas no Vale do Jequitinhonha”, afirmou. Além disso, segundo Nilmário, o programa Fome Zero está criando restaurantes populares que, além de possibilitar a produção de alimentos a baixo custo, fomentam a agricultura familiar ao adquirir os alimentos junto aos pequenos produtores. “Os valores despendidos pelo Governo Federal com a compra direta da agricultura familiar equivalem ao total dos investimentos do Governo Aécio na Assistência Social este ano. As ações do Governo Federal geram recuperação de lavouras em várias regiões do país, enquanto, em Minas, registra-se queda na produção de feijão e milho”.

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2006-08-05T17:20:00.000-03:00

Nilmário Miranda defende a proposta da nova constituinte.
"Fui deputado por 12 anos e eu sempre sonhei com a reforma política, mas ela nunca sai. Ulisses Guimarães dizia que a única coisa que um deputado não vota é contra a sua própria reeleição. Ele defende primeiro seu próprio interesse. Essa é uma realidade política. Para fazer reforma que reorganize os partidos, o sistema eleitoral e o sistema político, seria bom que se tivesse uma constituinte exclusiva reunida só para esse fim e depois ela seria extinta.
Acredito que o Lula, se reeleito, vai começar o mandato com a reforma política. Nós provamos que o problema do Brasil não é econômico. É possível fazer o crescimento econômico, gerar empregos, com inflação baixa, favorecendo as classes menos favorecidas. O Brasil não avança mais por problemas políticos, falta de maioria parlamentar, infidelidade partidária e falta do financiamento público de campanha”, finalizou.

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2006-08-05T15:52:00.000-03:00

TRE suspende propaganda do governo Aécio Neves

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG - determinou a retirada de todo o conteúdo considerado propaganda institucional, publicado no portal Agência Minas, no endereço www.agenciaminas.mg.gov.br e nos demais sites do governo do estado. A liminar foi expedida pelo juiz Nilo Schalcher na manhã de quanrta-feira (3), acatando representação da assessoria jurídica da coligação “A Força do Povo”, do candidato ao governo de Minas, Nilmário Miranda.

Em sua decisão, o juiz considerou a proibição da legislação eleitoral que veda a propaganda institucional, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, seja ela divulgada através de qualquer veículo de comunicação, mesmo via internet. Além disso, alegou que a possibilidade de que as matérias continuassem publicadas “poderia afetar o equilibro do pleito e, por conseqüência, a lisura e a legitimidade das eleições”. Por força da liminar, o portal Agência Minas está fora do ar.

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2006-07-31T16:30:00.000-03:00

Choque de Inclusão Social
Minas Gerais não tem políticas regionais. As 20 mil bolsas-escola que beneficiavam famílias extremamente pobres do Vale do Jequitinhonha foram cortadas pelo atual governo, assim que o Governo Federal entrou com o programa Bolsa Família. Em outros Estados e em muitos municípios como o de Belo Horizonte, acontece exatamente o contrário, programas locais complementam os federais. Em Minas deu-se o contrário. O governo mineiro não é parceiro. Se não fosse o Governo Federal, Minas estaria padecendo de uma gravíssima crise social. Minas precisa de um Choque Social. Em algumas regiões de Minas — Vale do Gurutuba, Catutí, Pai Pedro, Monte Azul, Jaíba — a mortalidade infantil é igual à do Haiti, para cada mil crianças que nascem, 140 morrem antes de completar um ano.

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2006-07-31T16:29:00.000-03:00

Salários dos servidores
Minas é o segundo Estado em população, o terceiro em economia, e o décimo em Índice de Desenvolvimento Humano. Para chegar ao tal déficit zero, que na realidade não existe, o atual governo fez sofrer muito a educação em Minas. Nós temos o pior salário de professor do Brasil, até o mês de julho, o piso era de R$ 305. Agora, com o aumento de 5%, passou a R$ 320,25. Em estados pequenos, como o Acre, por exemplo, o salário piso de professor é R$ 750. Para os servidores da saúde o salário base é R$ 323.

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2006-07-27T15:57:00.000-03:00

Em entrevista concedida à Rádio CBN de Belo Horizonte, o candidato ao Governo de Minas Nilmário Miranda, da coligação “A Força do Povo”, que integra PT, PMDB, PCdoB e PRB, apresentou as propostas que vai implementar no Estado para que haja um choque social. Criticou as altas tarifas praticadas pela Cemig e Copasa e os baixos salários do funcionalismo estadual e adiantou algumas medidas para sanar os problema do sistema penitenciário, um dos grandes desafios da segurança pública nas metrópoles brasileiras. A seguir trechos da entrevista.

Aumento de repasse do FPM e ICMS
O Presidente Lula e eu defendemos o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. No meu governo, vou mandar um projeto para a Assembléia Legislativa para aumentar o repasse o ICMS. Minas Gerais aumentou em 62% a arrecadação do ICMS, mas esse aumento não foi repassado para os municípios. Pelo projeto que vou enviar ao Legislativo, no meu primeiro ano de governo a transferência de ICMS vai passar de 25% para 26%, no segundo para 27% e, no terceiro, para 28% até chegar a 30% de repasse do imposto para os municípios. O Estado está passando despesa para o município de uma forma não explicita e não acordada. Por exemplo, na segurança: 560 municípios em Minas só são atendidos pela Policia Militar e Civil se a prefeitura assumir o aluguel, o combustível, a manutenção das viaturas, o telefone.

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